Termos do serviço
1. Identificação da Empresa
A loja online disponível em www.blendsalon.pt é propriedade da FAST ENTHUSIASM LDA, pessoa coletiva n.º 517406667, com sede em [morada completa].
Contacto direto: info@blendsalon.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online, bem como as condições aplicáveis às transações comerciais realizadas entre FAST ENTHUSIASM LDA e os seus clientes.
3. Produtos e Preços
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Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
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A FAST ENTHUSIASM LDA reserva-se o direito de alterar preços, promoções e condições de venda a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
4. Encomendas
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Para efetuar uma compra, o cliente deverá seguir o processo de checkout disponível na loja online.
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Após a confirmação, o cliente receberá um email automático com os dados da encomenda.
5. Métodos de Pagamento
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
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Cartão de crédito/débito
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Referência Multibanco
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MB WAY
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Outros meios de pagamento listados no checkout
6. Expedição e Entregas
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As encomendas são expedidas após confirmação de pagamento.
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O prazo estimado de entrega é de 2 a 5 dias úteis para Portugal Continental e 5 a 10 dias úteis para Ilhas e envios internacionais.
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Custos de envio e condições específicas encontram-se detalhados na nossa Política de Expedição.
7. Devoluções e Direito de Livre Resolução
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O cliente tem o direito de devolver os produtos adquiridos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo (Direito de Livre Resolução, DL n.º 24/2014).
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Para exercer o direito, deverá contactar-nos através do email: info@blendsalon.pt.
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Só serão aceites devoluções de produtos em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original.
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Mais informações na nossa Política de Devoluções.
8. Garantias
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Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. Responsabilidade
A FAST ENTHUSIASM LDA não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contratuais resultantes de casos de força maior (ex.: greves, falhas nos serviços de transporte, desastres naturais).
10. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados em conformidade com a legislação em vigor (RGPD), de acordo com a nossa Política de Privacidade.
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente: [inserir o da tua área – ex. CNIACC].
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.